Artigos
CPMF e Reforma Tributária
Por José Paulo Pinto
O Estado deve ser gerido e visto como uma empresa. O seu negócio é prestar serviços para o povo de maneira a fornecer saúde, educação, segurança e justiça. O preço pago pelo “cliente”, o contribuinte, é estipulado através do imposto. E é aí que começa o problema.
O governo pode tributar o povo sobre quatro fontes: renda, consumo, patrimônio e movimentação financeira. Numa visão simples, bastaria termos, então, quatro tributos, dividindo-os entre as esferas federal, estadual e municipal de modo que o bolo seja bem distribuído. E, então, surge um segundo problema: como fazer a divisão. A divisão deve adotar um critério de distribuição social, mas o critério político acaba pesando mais hoje em dia.
E é por isso que se fala tanto em CPMF atualmente. O governo espera arrecadar R$ 40 bilhões com esse tributo em 2007. Isso representa em torno de 6% da arrecadação total. Como já disse o presidente Lula, ninguém no mundo seria louco de abrir mão desse montante. Tente imaginar como seria se sua empresa perdesse 6% do faturamento. Ou você cortaria gastos ou buscaria outra receita. No Governo Federal é mais fácil buscar outra receita. Porque se for para cortar, não será nos desvios de recursos públicos que ocorrem em Brasília, mas sim no investimento público, senão teremos um aumento do endividamento à custa de juros mais altos e conseqüente inibição do investimento pela iniciativa privada.
Mas, na verdade, o que preocupa é que o assunto CPMF jogou para segundo plano o tema maior: a Reforma Tributária. CPIs a parte, a CPMF fez muita gente esquecer-se da reforma tributária. A reforma urge para que o Brasil pegue novamente o trem do crescimento acelerado que seus colegas de BRIC estão alguns vagões na frente.
Sabemos que é complicado, de uma hora para outra, fazermos a união, os estados e os municípios perderem e ganharem receitas uns dos outros. Para resolver isso, o projeto da reforma tributária deve prever um planejamento de 5 a 10 anos em que chegaríamos à situação ideal, dificultando a sonegação através de uma legislação justa e que visa à distribuição correta da renda.
Um modelo em que a união tributa a renda (IR, CSLL) e a movimentação financeira (CPMF, IOF); o estado, o consumo (IVA); e o município, o patrimônio (IPVA, IPTU, ITBI), pode dar resultado. Vamos precisar no começo de repasses entre eles para compensar as perdas de cada um, mas com planejamento de longo prazo acredito que é possível chegarmos num modelo que tire o Brasil do posto de legislação tributária mais complexa do mundo. Afinal, se for para ser o melhor do mundo, que seja no futebol.
Outros Artigos
O operador de telemarketing... (Michel Rodrigues)
CPMF e Reforma Tributária
(José Paulo Pinto)